1 - A sociedade tem por objecto a organização e gestão de um sistema de suporte para a realização de transacções no âmbito do mercado ibérico de energia, competindo-lhe, nomeadamente:a) A gestão do mercado regulamentado de contratação de electricidade a prazo;b) A prestação dos serviços que se revelem necessários à intervenção de entidades no Pólo Espanhol do Mercado Ibérico de Electricidade;c) A gestão de outros mercados regulamentados ou sistemas de negociação multilaterais de produtos de base energética ou de bens ou direitos conexos.2 - A sociedade pode ainda exercer, nos termos do regime jurídico das sociedades gestoras de mercados e sistemas, quaisquer outras actividades, directamente ou através da constituição ou participação em sociedades, desde que não constituam actividade de intermediação financeira, nomeadamente: a) Gestão de sistemas de negociação multilateral a que se refere o artigo 200. do Código dos Valores Mobiliários;b) Apuramento de posições líquidas;c) Prestação de outros serviços relacionados com a emissão e a negociação de valores mobiliários;d) Prestação aos membros dos mercados e sistemas por si geridos dos serviços que se revelem necessários à intervenção desses membros em mercados ou sistemas geridos por entidade congénere de outro Estado;e) Elaboração, distribuição e comercialização de informações relativas a mercados de instrumentos financeiros ou a instrumentos financeiros negociados;f) Desenvolvimento, gestão e comercialização de equipamento e programas informáticos, bem como de redes telemáticas destinadas à contratação e à transmissão de ordens ou de dados.3 - Na medida em que não lhe seja vedado por lei, a sociedade pode participar noutras sociedades, com objecto complementar do seu, mesmo que regidas por leis especiais, bem como em agrupamentos complementares de empresas.4 - A sociedade manterá a totalidade do capital social da OMI Clear Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.A., a qual tem por objecto social a compensação de operações a prazo, nomeadamente futuros e opções, que tenham por activo subjacente electricidade, produtos de base energética ou outros activos equivalentes, de natureza real ou nocional, índices de electricidade, de produtos de base energética ou de outros activos equivalentes, quer tenham uma liquidação por entrega quer tenham uma liquidação meramente financeira e, bem assim, a assunção da posição de contraparte central em tais operações, realizadas em mercado, regulamentado ou não regulamentado, nacional ou estrangeiro, ou fora de mercado, uma vez que, por força de impedimentos legais, tais funções não podem fazer parte do objecto social da sociedade.
Acerca da Empresa
A empresa Omip - Pólo Português, S.G.M.R., S.A tem a sua sede localizada em Lisboa. O capital social é de € 2500000,00. Desenvolve a sua atividade principal no âmbito de Administração de mercados financeiros. A empresa já foi conhecida no passado como LISBOA - 3.A SECÇÃO OMIP - OPERADOR DO MERCADO IBÉRICO DE ENERGIA (PÓLO PORTUGUÊS), S. A..
